Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — NEMESIS 2020
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qq611383
- Banca
- NEMESIS
- Órgão
- Câmara de Conchal - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito dos recursos eleitorais, assinale a alternativa incorreta:
- ASempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
- BOs recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
- CO recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
- DA distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.
- ESão preclusivos os « prazos para interposição de recurso, salvo quando neste se discutir matéria criminal.