Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — PGE-RN 2020
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq612369
- Banca
- PGE-RN
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário
Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.Marcar apenas uma oval.
- ASão diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
- BSão os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
- CSão as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
- DSão os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.