Questões PGE-RN

O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é Marcar apenas uma oval.

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é: Marcar apenas uma oval.

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da: Marcar apenas uma oval.

Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto: Marcar apenas uma oval.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: Marcar apenas uma oval.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: Marcar apenas uma oval.

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Marcar apenas uma oval.

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é: Marcar apenas uma oval.

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta. Marcar apenas uma oval.

Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração: Marcar apenas uma oval.

Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime jurídico da categoria como direito sub…

Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1…

A demissão pode ser definida como: Marcar apenas uma oval.

O servidor possui direito à remuneração? Marcar apenas uma oval.

O servidor adquire estabilidade: Marcar apenas uma oval.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que: Marcar apenas uma oval.

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua…

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta: Marcar apenas uma oval.

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado.