Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — PGE-RN 2020
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq612375
- Banca
- PGE-RN
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.Marcar apenas uma oval.
- AO pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral.
- BEm se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma.
- CAs Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo.
- DO dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida.