Direito Administrativo · FUMARC · 2021 | Questão sqc-qq640393

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Código: qq640393
Banca: FUMARC
Órgão: PC-MG
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Substituto

O provimento originário de um cargo público efetivo ou vitalício se materializa pelo ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público de provas ou de títulos, nos moldes previstos no artigo 37, II, da CR/88.No que se refere ao provimento derivado, relacione cada espécie com o respectivo conceito e, em seguida, assinale a alternativa que informa a sequência CORRETA.(1) Promoção na carreira(2) Recondução(3) Readaptação(4) Reversão(5) Aproveitamento( ) Forma de provimento pela qual o servidor sai do seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada, dentro da mesma carreira.( ) Forma de provimento pela qual o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado.( ) Forma de provimento mediante a qual o servidor estável passa a ocupar um cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.( ) Forma de provimento pela qual o servidor que havia sido colocado em disponibilidade retorna a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado.( ) Forma de provimento pela qual o servidor aposentado retorna à atividade.A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A1, 2, 4, 5, 3
B1, 2, 3, 5, 4
C2, 1, 4 ,3, 5
D2, 1, 3, 4, 5

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1, 2, 3, 5, 4

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Formas de provimento derivado na Administração Pública

Gabarito: letra B. A sequência correta é: 1 (Promoção na carreira), 2 (Recondução), 3 (Readaptação), 5 (Aproveitamento), 4 (Reversão). Essas são as espécies de provimento derivado previstas na Lei 8.112/1990, que dependem de vínculo anterior do servidor com a Administração.

O provimento derivado ocorre quando o servidor já possui vínculo e muda de cargo ou retorna à atividade. Vamos analisar cada conceito:

Promoção na carreira (1): o servidor sai do seu cargo e ingressa em outro de classe mais elevada na mesma carreira.
Recondução (2): o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado (ex.: após exoneração de cargo em comissão).
Readaptação (3): o servidor estável, por limitação física ou mental, passa a ocupar cargo compatível com sua capacidade.
Aproveitamento (5): o servidor em disponibilidade retorna a cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.
Reversão (4): o servidor aposentado retorna à atividade.

A sequência de cima para baixo no enunciado é: 1, 2, 3, 5, 4.

Provimento derivado (Lei 8.112/1990): Promoção na carreira (Cargo de classe mais elevada, Mesma carreira); Recondução (Servidor estável, Retorno ao cargo anterior); Readaptação (Limitação física ou mental, Cargo compatível); Aproveitamento (Servidor em disponibilidade, Cargo compatível); Reversão (Servidor aposentado, Retorno à atividade)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a ordem 1, 2, 4, 5, 3. Troca a posição da Reversão (4) e Readaptação (3), além de colocar Aproveitamento (5) antes de Readaptação. A correta é 1,2,3,5,4.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exibe exatamente a sequência: 1 (Promoção), 2 (Recondução), 3 (Readaptação), 5 (Aproveitamento), 4 (Reversão). Corresponde perfeitamente aos conceitos listados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inicia com 2 (Recondução) em vez de 1 (Promoção), e segue com 1, 4, 3, 5. Desrespeita a ordem correta, pois a promoção é o primeiro conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também começa com 2 (Recondução) e depois 1, 3, 4, 5. Inverte a posição da Reversão (4) e Aproveitamento (5) em relação ao gabarito.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se da ordem lógica: primeiro a promoção (crescimento na carreira), depois recondução (retorno ao cargo anterior), readaptação (mudança por saúde), aproveitamento (retorno de disponibilidade) e reversão (retorno de aposentadoria). Associe cada uma a uma situação típica e revise os artigos 8º a 37 da Lei 8.112/1990.

Gabarito: letra B.

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