Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — FUNDATEC 2021
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qq642718
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, excetuados os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, mesmo quando admitirem trabalhadores como empregados.
- BSempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, caracterizando-se o grupo pela mera identidade dos sócios.
- CConsidera-se empregado toda pessoa física, ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- DQualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, só sendo lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
- EÉ considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.