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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FUNDATEC 2021

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq642720
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ivoti - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre.
  1. ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  2. BNúmero de dias de férias devidas ao empregado.
  3. CProrrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
  4. DLicença-maternidade com a duração mínima de 120 dias.
  5. EDefinição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
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GabaritoC — Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

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