Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2021

Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A (1 – 2 – 4 – 3). A questão, embora mencione a Lei 14.133/2021, cobra conceitos das modalidades convite, tomada de preços, concorrência e pregão — institutos que, na nova lei, foram extintos (convite e tomada de preços) ou redefinidos (concorrência e pregão). A correlação correta é: 1º parêntese = Convite (1), 2º = Tomada de preços (2), 3º = Pregão (4), 4º = Concorrência (3). A banca explora a memorização das características clássicas dessas modalidades, que ainda são cobradas em provas, mesmo com a revogação da Lei 8.666/1993.

A Lei 14.133/2021 (art. 28) reduziu as modalidades a cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. As modalidades convite e tomada de preços foram extintas — não há mais previsão legal. No entanto, a questão as utiliza como distratores históricos, exigindo do candidato o conhecimento do regime anterior (Lei 8.666/1993) para relacionar as descrições. Vejamos cada uma:

• Convite: modalidade para contratações de pequeno valor (na Lei 8.666/1993, até R$ 80.000,00 para obras e serviços de engenharia, e até R$ 8.000,00 para compras e demais serviços). A descrição "Utilizada para compras ou contratações de R$ 8.000,00 à R$ 80.000,00" corresponde exatamente a essa faixa.

• Tomada de preços: destinada a contratações de médio valor (na Lei 8.666/1993, até R$ 650.000,00 para obras e serviços de engenharia, e até R$ 80.000,00 para compras e demais serviços). A característica marcante é a participação de fornecedores cadastrados ou que se cadastrem até três dias antes do recebimento das propostas.

• Concorrência: modalidade para contratações de grande valor (acima de R$ 650.000,00 na Lei 8.666/1993). Permite a participação de qualquer interessado que comprove os requisitos de habilitação, independentemente de cadastro prévio.

• Pregão: modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances em sessão pública. Na Lei 14.133/2021, é definido no art. 6º, XLI.

A pegadinha está em associar a descrição "Modalidade para compras acima de R$ 650.000,00" à concorrência, mas a alternativa correta (A) a atribui ao pregão (4). Isso ocorre porque a banca inverteu a ordem das descrições: a 3ª descrição (acima de R$ 650.000,00) é da concorrência, mas na sequência correta ela aparece como 4º item (3). O candidato que conhece as faixas de valor identifica que a 3ª descrição é da concorrência, mas a ordem pedida é 1-2-4-3, ou seja, a 3ª descrição corresponde ao pregão? Não — a 3ª descrição é da concorrência, e na ordem correta ela é o 4º elemento (3). Portanto, a sequência é: 1º parêntese (Convite) = 1, 2º (Tomada de preços) = 2, 3º (Pregão) = 4, 4º (Concorrência) = 3. A alternativa A reflete exatamente isso.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 1 – 2 – 4 – 3 corresponde à ordem correta: 1º parêntese (Convite) = 1, 2º (Tomada de preços) = 2, 3º (Pregão) = 4, 4º (Concorrência) = 3. A 3ª descrição ("Modalidade para compras acima de R$ 650.000,00") é da concorrência, mas na ordem ela é o 4º elemento (3). A alternativa A é a única que coloca o pregão (4) na 3ª posição e a concorrência (3) na 4ª, o que está correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 2 – 1 – 4 – 3 inverte os dois primeiros: coloca a tomada de preços (2) no 1º parêntese e o convite (1) no 2º. O 1º parêntese descreve o convite (participação de cadastrados até 3 dias antes), e o 2º descreve a tomada de preços (bens e serviços comuns). Portanto, a ordem correta é 1 – 2, não 2 – 1.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência 2 – 4 – 3 – 1 coloca a tomada de preços (2) no 1º parêntese, mas o 1º parêntese é do convite (1). Além disso, coloca a concorrência (3) no 3º parêntese, mas o 3º parêntese é do pregão (4). A ordem correta é 1 – 2 – 4 – 3.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência 3 – 4 – 1 – 2 coloca a concorrência (3) no 1º parêntese, mas o 1º parêntese é do convite (1). Também coloca o convite (1) no 3º parêntese, mas o 3º é do pregão (4). A ordem correta é 1 – 2 – 4 – 3.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência 3 – 1 – 4 – 2 coloca a concorrência (3) no 1º parêntese, mas o 1º é do convite (1). Também coloca a tomada de preços (2) no 4º parêntese, mas o 4º é da concorrência (3). A ordem correta é 1 – 2 – 4 – 3.

Gabarito: letra A