Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qq643205
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas, considerando as seguintes diretrizes:I. O prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a cinco anos, incluindo eventual prorrogação.II. Transparência dos procedimentos e das decisões.III. Repartição objetiva de risco entre as partes.IV. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas II, III e IV.