Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq644447
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações/Pregoeiro
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, estarão excluídos desse formato os objetos das seguintes contratações e/ou aquisições:
- AObras, serviços comuns de engenharia e locações de qualquer natureza.
- BBens e serviços comuns e especiais, inclusive de engenharia, e locações.
- CServiços de qualquer natureza, em especial os de engenharia.
- DServiços emergenciais de engenharia, locações imobiliárias e obras.
- ELocações imobiliárias, alienações, bens e serviços especiais e obras.