Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq644949
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Com base na lei das parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA.
- AParceria público-privada é um contrato administrativo de convite, na modalidade patrocinada.
- BÉ vedada a celebração de contrato, cujo período de prestação de serviço seja inferior a cinco anos.
- COs contratos deverão prever os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
- DA contraprestação da Administração Pública nos contratos poderá ser feita por ordem bancária.
- EAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública poderão ser garantidas mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.