Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FUNDATEC 2021
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq645364
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos dessa Lei, atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
- ACobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- BPensão por adoção.
- CProteção à maternidade, especialmente à gestante.
- DSalário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
- EPensão por morte.