Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — GUALIMP 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq649145
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Resolução Conama Nº 237 de 19 de dezembro de 1997:I. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.II. Compete ao órgão ambiental municipal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.III. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as licenças prévias, de instalação e de operação.IV. Para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras é necessário realizar o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) para expedição de licenças ambientais.São verdadeiras as afirmações:
- AI e III apenas.
- BII e III apenas.
- CI, III e IV apenas.
- DI, II, III e IV.