Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — GUALIMP 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq649146
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Em relação ao Art. 29 da Lei nº 9.605/1998 podemos afirmar que:“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.§ 1º Incorre nas mesmas penas:I - quem impede a procriação da fauna, com licença, autorização ou em desacordo com a obtida.II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
- AEstão corretas I, II e III.
- BEstão corretas somente I e III.
- CEstão corretas somente I e II.
- DEstão corretas somente II e III.