Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IDIB 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq657140
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Superior - Qualquer área de Formação I
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo estabelecerá, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a programação financeira no prazo de
- Aaté trinta dias após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- Baté quinze dias úteis após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- Caté quinze dias após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- Daté trinta dias úteis após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- Eaté sessenta dias após a publicação dos orçamentos fiscal e da seguridade social.