Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IDIB 2021
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq657144
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Superior - Qualquer área de Formação I
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração na União, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida.IV. A despesa total com pessoal inclui como espécies remuneratórias os proventos da aposentadoria, reformas e pensões, bem como encargos sociais.É correto o que se afirma
- Aapenas em I e II.
- Bapenas em I e IV.
- Capenas em II e III.
- Dapenas em III e IV.
- Eem I, II, III e IV.