Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IDIB 2021
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq657158
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Superior - Qualquer área de Formação I
O Senado Federal, por meio das Resoluções nº 40 e 43/2001, estabeleceu parâmetros para o endividamento de Estados e Municípios, a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública desses entes. Assinale a alternativa que se equipara à operação de crédito, para fins de cômputo da dívida pública consolidada.
- AA assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.
- BO parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não-financeiras que não impliquem elevação do montante da dívida consolidada líquida.
- CO recebimento antecipado de dividendos de empresa em que o Poder Público detém maioria do capital social.
- DA assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
- EO pagamento antecipado a fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão por parte deste, de aceite ou aval de títulos de crédito.