Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IDIB 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq657159
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Superior - Qualquer área de Formação I
De acordo com a legislação vigente, os créditos adicionais são definidos como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:I. Os créditos adicionais são classificados em suplementares adicionando-se à dotação orçamentária que devam reforçar; especiais e extraordinários que conservam a sua especificidade.II. Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.III. Os créditos suplementares e especiais são abertos por decreto do poder executivo, e por isso, não dependem de prévia autorização legislativa.IV. Os créditos extraordinários, na União, são abertos por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional.É correto o que se apresenta
- Anas afirmativas I e II, apenas.
- Bnas afirmativas II e III, apenas.
- Cnas afirmativas I e IV, apenas.
- Dnas afirmativas III e IV, apenas.
- Eem todas as afirmativas.