Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IDIB 2021
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq657261
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
- AToda forma de desapropriação pelo Poder Público se dá através do pagamento de indenização justa e em dinheiro, sob pena de violação ao direito de propriedade.
- BNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando dispensada de qualquer tipo responsabilidade ou indenização, se houver dano.
- CO tombamento pode ser desfeito pelo ente competente.
- DA servidão administrativa também é conhecida por ocupação temporária.
- EO tombamento de bem público é da competência exclusiva dos Municípios.