Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDIB 2021
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq657264
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática
Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar que
- Atrata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.
- Bainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.
- Ca responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.
- Dé imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.
- Eindepende de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.