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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — INSTITUTO MAIS 2021

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qq663491
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Mairinque - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico do Município
Sobre os períodos de descanso, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado e o domingo, no todo ou em parte.
  2. BOs intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho para todos os fins, já que impedem o retorno do empregado à sua residência em plena jornada de trabalho.
  3. CA não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  4. DEntre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
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GabaritoC — A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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