Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — INSTITUTO MAIS 2021
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq663495
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Mairinque - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico do Município
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- AQuando o empregado for analfabeto, o pagamento da rescisão não poderá ser feito em cheque visado.
- BO pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
- CA extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso do empregado no Programa de Seguro-Desemprego.
- DO pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho.