Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — INSTITUTO MAIS 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq663663
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- SETEC Campinas
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia, em até
- A1 (um) dia útil.
- B10 (dez) dias corridos.
- C15 (quinze) dias úteis.
- D30 (trinta) dias corridos.