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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — INSTITUTO MAIS 2021

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq663664
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
SETEC Campinas
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
  1. AAs provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 36 (trinta e seis) meses anterior à data do óbito do segurado, admitindo-se a prova, exclusivamente, testemunhal.
  2. BSerá excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
  3. CMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo e até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
  4. DO exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

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