Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — INSTITUTO MAIS 2021
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq663699
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- SETEC Campinas
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
- APoderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, os permissionários, autorizatários e arrendatários.
- BAo imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
- CA desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
- DOs bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser transferidos como integralização de fundos de investimento.