Questão de Direito Processual Penal Militar — Competência da Justiça Militar — Instituto Consulplan 2021
Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar
- Código
- qq665999
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judiciário
Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:
- ATiver aconselhado qualquer das partes.
- BFor credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
- CFor presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo.
- DTiver parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como parte ou diretamente interessado.