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Questão de Direito Processual Penal Militar — Competência da Justiça Militar — Instituto Consulplan 2021

Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar
Código
qq665999
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJM-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Analista Judiciário
Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:
  1. ATiver aconselhado qualquer das partes.
  2. BFor credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
  3. CFor presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo.
  4. DTiver parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como parte ou diretamente interessado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Tiver parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como parte ou diretamente interessado.

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