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Questão de Direito Penal Militar — Concurso de Agentes — Instituto Consulplan 2021

Direito Penal MilitarConcurso de Agentes
Código
qq666001
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJM-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Analista Judiciário
Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
  1. AO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
  2. BNa prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.
  3. CNa hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.
  4. DA punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

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