Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2021
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq666307
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Acerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – analise as situações indicadas a seguir.I. Compras por encomenda e locação.II. Concessão e permissão de uso de bens públicos.III. Alienação e concessão de direito real de uso de bens; e, contratações de tecnologia da informação e de comunicação.IV. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; e, obras e serviços de arquitetura e engenharia.Podemos afirmar que a Lei nº 14.133/21 deverá ser aplicada nas situações
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.