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Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — MPE-RS 2021

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
Código
qq667874
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Com relação à atuação do Ministério Público na seara eleitoral, assinale a alternativa correta.
  1. ACompete aos Procuradores de Justiça exercer perante os Tribunais junto aos quais servirem as atribuições eleitorais relativas aos feitos atinentes às eleições municipais.
  2. BPerante os Juízes Eleitorais, funcionarão os membros do Ministério Público Estadual, designados pelo Procurador-Geral Eleitoral.
  3. CO Procurador Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público Eleitoral.
  4. DVerificada infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
  5. EEm cada capital de Estado, haverá um Procurador de Justiça com atribuições para oficiar na matéria eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Verificada infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

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