Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — SELECON 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq684716
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Cuiabá - MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Os municípios B e N participam de consórcio público com outras entidades e, passado um período, resolvem requerer seu desligamento da empreitada, acarretando o seu término. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela:
- APresidência
- BAssembleia Geral
- CDiretoria Executiva
- DAuditoria Fiscal