Princípio da Eficiência na Administração Pública
Gabarito: letra C. O princípio da eficiência impõe ao agente público o dever de atuar com presteza, perfeição, rendimento funcional e uso racional dos recursos, buscando resultados positivos para a Administração. Esse princípio foi introduzido expressamente na Constituição Federal pela EC 19/1998 (art. 37, caput) e é um dos pilares da Administração Gerencial, voltado à otimização dos serviços públicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A impessoalidade (ou isonomia) veda discriminações e promoção pessoal, mas não trata diretamente da presteza ou do rendimento funcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A legalidade exige que a Administração aja conforme a lei, sem margem para escolhas discricionárias voltadas à eficiência – é o princípio da legalidade estrita.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A eficiência é exatamente o princípio que obriga o agente público a realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento, utilizando racionalmente os recursos para obter resultados positivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A moralidade exige conduta ética e honesta, mas não abrange, de forma específica, a busca por eficiência ou produtividade.
Gabarito: letra C.