Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2021
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq684819
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Na modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, segundo a nova Lei de Licitações, os critérios de julgamento a serem utilizados, além do de menor preço serão os seguintes:
Amelhor técnica; técnica e preço; maior retorno econômico e maior lance ou oferta
Bmaior lance ou oferta; retorno econômico; técnica ou conteúdo artístico satisfatório
Cmaior lance ou oferta; maior retorno econômico; melhor técnica ou conteúdo artístico
Dmelhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto
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GabaritoD — melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Critérios de Julgamento na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A Lei 14.133/2021, em seu art. 33, estabelece os critérios de julgamento das propostas. Além do menor preço, podem ser utilizados: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico. O critério "maior lance" é exclusivo da modalidade leilão (inciso V) e não se aplica às contratações de bens, serviços e obras em geral. A alternativa D é a única que lista corretamente os critérios aplicáveis, excluindo o menor preço (já mencionado no enunciado) e o maior lance.
Art. 33Lei-14133
Art. 33 — O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I — menor preço;
II — maior desconto;
III — melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV — técnica e preço;
V — maior lance, no caso de leilão;
VI — maior retorno econômico.
Critério de Julgamento (Art. 33, Lei 14.133/2021)
Aplicação Geral (Fora Leilão)
Aplicação Exclusiva ao Leilão
Previsão na Alternativa D
Menor preço (inciso I)
Sim
Sim
Não (já citado no enunciado)
Maior desconto (inciso II)
Sim
Sim
Sim
Melhor técnica ou conteúdo artístico (inciso III)
Sim
Sim
Sim
Técnica e preço (inciso IV)
Sim
Sim
Sim
Maior lance (inciso V)
Não
Sim
Não
Maior retorno econômico (inciso VI)
Sim
Sim
Sim
Critérios de julgamento (art. 33)
1Gerais (qualquer modalidade)
Menor preço
Maior desconto
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Técnica e preço
Maior retorno econômico
2Exclusivo do leilão
Maior lance
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "maior lance ou oferta" como critério geral, quando o art. 33, V, determina que o maior lance é aplicável apenas no caso de leilão. Além disso, suprime o critério "maior desconto" e substitui "melhor técnica ou conteúdo artístico" por "melhor técnica", o que é uma redução indevida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "maior lance ou oferta" (próprio de leilão) e não menciona os critérios "técnica e preço" e "maior desconto". A expressão "técnica ou conteúdo artístico satisfatório" não corresponde à literalidade da lei (que diz "melhor técnica ou conteúdo artístico").
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente inclui "maior lance ou oferta", que não se aplica às contratações descritas no enunciado. Além disso, omite os critérios "técnica e preço" e "maior desconto", que são plenamente aplicáveis.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os critérios que, além do menor preço, podem ser utilizados: melhor técnica ou conteúdo artístico (III), técnica e preço (IV), maior retorno econômico (VI) e maior desconto (II). Não inclui o maior lance (V), que é restrito ao leilão. Portanto, está em conformidade com o art. 33 da Lei 14.133/2021.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os seis incisos do art. 33. A banca cobra a literalidade, principalmente a distinção de que o "maior lance" só vale para leilão. Nas questões, desconfie sempre que aparecer "maior lance" em contexto de compra de bens ou serviços comuns/especiais.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão