Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — SELECON 2021
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qq684824
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de planejamento de qualquer órgão público, sendo correto afirmar que sua vigência é de:
Aquatro anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 4º ano do mandato vigente
Bdois anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequente
Cquatro anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequente
Dtrês anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 2º ano do mandato vigente
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GabaritoC — quatro anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequente
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vigência do Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra C. O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e estendendo-se até o final do primeiro ano do mandato subsequente, conforme a Constituição Federal (art. 165, §1º). Essa regra garante a continuidade administrativa entre gestões.
A banca testa se o candidato conhece o período exato de vigência do PPA, que não coincide com o mandato do governante. Enquanto o mandato dura do 1º ao 4º ano, o PPA começa no 2º ano e termina no 1º ano do próximo mandato. Assim, ele abrange partes de dois mandatos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA vigora por quatro anos, iniciando no 1º ano do mandato e terminando no 4º ano do mandato vigente. Erro: o PPA não começa no 1º ano; inicia-se no 2º ano do mandato. Além disso, o término correto é no 1º ano do mandato seguinte, não no 4º ano do mesmo mandato. O prazo de quatro anos está correto, mas os marcos estão trocados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma vigência de dois anos, iniciando no 2º ano do mandato e terminando no 1º ano do mandato subsequente. Erro: a duração do PPA é de quatro anos, não dois. O início e fim estão corretos (2º ano e 1º ano seguinte), mas o prazo está errado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente a regra constitucional: quatro anos de vigência, com início no 2º ano do mandato e término no 1º ano do mandato subsequente. É a única que acerta todos os elementos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma vigência de três anos, iniciando no 1º ano do mandato e terminando no 2º ano do mandato vigente. Erro: o PPA dura quatro anos (não três), começa no 2º ano (não no 1º) e termina no 1º ano do mandato seguinte (não no 2º ano do mesmo mandato). Todos os elementos estão equivocados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a vigência do PPA e o mandato. O candidato tende a achar que o PPA acompanha exatamente os quatro anos do mandato (alternativa A). Lembre-se: o PPA é elaborado no primeiro ano, mas sua vigência começa no ano seguinte, estendendo-se além do mandato para dar continuidade.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: PPA: 4 anos, do 2º ao 1º. Compare com a LDO e a LOA, que são anuais. Guarde o esquema: mandato do prefeito/governador/presidente: 1º, 2º, 3º, 4º ano; PPA: 2º, 3º, 4º, e mais o 1º do próximo mandato.