Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — SELECON 2021
Direito Administrativo›Bens Públicos na Administração Pública
Código
qq684840
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:
Ade uso indiscriminado pela coletividade
Bintegrantes do domínio público, porém com possibilidade de serem utilizados para qualquer outro fim, inclusive a alienação
Cdefinidos pela individualização do uso
Ddestinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços, e se constituem no aparelhamento administrativo
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GabaritoB — integrantes do domínio público, porém com possibilidade de serem utilizados para qualquer outro fim, inclusive a alienação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Bens Públicos: Bens Dominiais
Gabarito: letra B. Os bens públicos dominiais caracterizam-se por integrar o domínio público com possibilidade de utilização para qualquer fim, inclusive alienação, conforme a classificação do Código Civil (art. 99, III). A alternativa B reproduz exatamente esse conceito.
A questão cobra a distinção entre as três categorias de bens públicos: uso comum do povo, uso especial e dominicais. É essencial memorizar a definição de cada uma.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve os bens de uso comum do povo (ex.: ruas, praças), que podem ser utilizados indiscriminadamente pela coletividade, e não os dominiais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde à definição de bens dominiais: integram o patrimônio disponível do Estado, podendo ser utilizados para qualquer fim ou alienados, desde que observada a lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Individualização do uso" não é característica dos bens dominiais. Essa descrição se aproxima dos bens de uso especial, que são destinados a um serviço público específico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve os bens de uso especial (patrimônio administrativo), destinados especialmente à execução dos serviços públicos e que constituem o aparelhamento administrativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições das três categorias de bens públicos. O candidato deve associar corretamente: uso comum do povo (uso indiscriminado), uso especial (destinado a serviços) e dominicais (disponíveis para qualquer fim, inclusive alienação).