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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2021

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq684842
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração, são os agentes:
  1. Apúblicos
  2. Bhonoríficos
  3. Ccredenciados
  4. Dadministrativos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — credenciados

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos agentes públicos

Gabarito: letra C (agentes credenciados). A questão cobra a definição de cada espécie de agente público. A descrição — “representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração” — corresponde exatamente aos agentes credenciados, conforme a doutrina.

1Políticos
2Administrativos
Servidores estatutários
Empregados públicos
Temporários
3Honoríficos
Sem remuneração
Ex.: mesários, jurados
4Delegados
5Credenciados
Representam em ato específico
Mediante remuneração
Ex.: especialista em congresso
Agentes públicos (gênero)
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Agentes públicos (gênero): Políticos; Administrativos (Servidores estatutários, Empregados públicos, Temporários); Honoríficos (Sem remuneração, Ex.: mesários, jurados); Delegados; Credenciados (Representam em ato específico, Mediante remuneração, Ex.: especialista em congresso)

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Agentes públicos” é o gênero, que abrange todas as espécies (políticos, administrativos, honoríficos, delegados, credenciados etc.). A alternativa é ampla demais para o conceito específico pedido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Agentes honoríficos prestam serviços relevantes ao Estado sem remuneração ou com caráter de munus público (ex.: mesários, jurados). A menção a “mediante remuneração” no enunciado exclui essa categoria.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Agentes credenciados são aqueles que recebem a incumbência de representar a Administração em atos específicos ou praticar atividades determinadas, mediante remuneração (ex.: um especialista que representa o Brasil em um congresso no exterior). A definição encaixa perfeitamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Agentes administrativos são os servidores públicos (estatutários, empregados públicos, temporários) que exercem funções administrativas de forma permanente e profissional. Não se limitam a atos ou atividades específicas, mas sim a um vínculo regular com a Administração.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as espécies de agentes públicos: políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. A banca costuma cobrar a diferença entre eles, principalmente o caráter eventual e remunerado dos credenciados versus o caráter gratuito dos honoríficos.

Gabarito: letra C

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