Classificação dos Serviços Públicos (Hely Lopes Meirelles)
Gabarito: letra D. A descrição transcrita no enunciado corresponde exatamente à definição de serviços públicos impróprios (ou autorizados) na doutrina de Hely Lopes Meirelles. Para esse autor, os serviços públicos impróprios são aqueles que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, podendo ser prestados pela Administração, por entidades descentralizadas ou por particulares, mediante remuneração e sob controle, regulamentação, fiscalização e autorização do Poder Público. As demais alternativas referem-se a outras classificações doutrinárias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Serviços públicos" em sentido próprio (ou próprios) são os que o Estado presta com exclusividade, relacionados a necessidades essenciais da coletividade, como segurança e saúde, e não se enquadram na descrição de Hely Lopes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Serviços administrativos" são os destinados ao funcionamento interno da Administração (atividades-meio), não se confundindo com a definição apresentada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Serviços de utilidade pública" é uma expressão genérica, mas a classificação precisa de Hely Lopes utiliza o termo "impróprios" para os serviços que podem ser prestados por particulares mediante autorização.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles, os serviços que se encaixam na descrição são os serviços públicos impróprios (também chamados de serviços públicos autorizados). Eles atendem a interesses comuns, mas não são essenciais, e o Estado autoriza, fiscaliza e regulamenta sua prestação.
Gabarito: letra D