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Questão de Direito Marítimo — Tribunal Marítimo — SELECON 2021

Direito MarítimoTribunal Marítimo
Código
qq684928
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado (Administrativo e Marítimo)
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego. Ficam-lhe equiparados:
  1. Aas da Marinha de Guerra, quando utilizadas parcialmente no transporte remunerado de passageiros
  2. Bas aeronaves durante a flutuação, desde que colidam com outra aeronave
  3. Cinstalações estruturais utilizadas para pesquisas científicas
  4. Dilhas artificiais utilizadas para atividades remuneradas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as da Marinha de Guerra, quando utilizadas parcialmente no transporte remunerado de passageiros

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