Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — SELECON 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq684938
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (Administrativo e Marítimo)
Claustro é gerente administrativo da autarquia federal CCF, exercendo suas funções há longos anos. Dentre suas atividades, consta a administração dos bens autárquicos. Em determinado ano, é comunicado, pelo assessor jurídico, de ocupação irregular de um imóvel situado em área rural, mas registrado em nome da autarquia. Realizando diligências no local, verifica que a ocupação já dura mais de dez anos. As tentativas de desocupação voluntárias não lograram êxito. Nos termos das normas aplicáveis aos bens das autarquias, é correto dizer que:
- Asão alienáveis livremente
- Bnão são passíveis de usucapião
- Csão bens particulares
- Dnão são passíveis de concessão