Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — SELECON 2021
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq684964
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (Tributário)
A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma legal classifica tais créditos em:
- Asuplementares, especiais e extraordinários
- Bproduto de operações de crédito autorizadas por lei
- Cresultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
- Dsuperávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior