Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — SELECON 2021
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qq686019
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Assistente Administrativo (Licitações)
Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar que o prazo:
- Aprecisa ser inferior a um exercício financeiro
- Bpode ser indeterminado, desde que sua renovação seja anual e com interesses negociáveis
- Cpode ser indeterminado, desde que com repactuação a cada cinco anos, após avaliação e parecer do Ministério Público
- Dpode exceder o limite de cinco anos para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da organização