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Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — SELECON 2021

Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Código
qq686027
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Assistente Administrativo (Licitações)
Uma empresa pública deseja realizar uma primeira reforma em seu auditório para adequá-lo às condições de acessibilidade para clientes e colaboradores. Na pesquisa de preços, apurou-se o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Nesse caso, de acordo com o Art. 29º da Lei nº 13.303/2016, a licitação será:
  1. Ainexigível, por se tratar de reforma com valor inferior ao previsto para serviços
  2. Bdispensável, por se tratar de reforma com valor inferior ao previsto para obras
  3. Cinexigível, por se tratar de serviço com valor superior ao previsto para compras
  4. Dexigível, por se tratar de um serviço com valor superior ao previsto para serviços
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — dispensável, por se tratar de reforma com valor inferior ao previsto para obras

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