Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — SELECON 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq686032
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Assistente Administrativo (Licitações)
Na fase de habilitação, os documentos a serem apresentados para comprovação da habilitação jurídica, dentre outros previstos na Lei nº 8.666/93, são os seguintes:
- Aprova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso e comprovante de que a empresa contribua com a previdência privada para seus diretores e funcionários
- Bregistro ou inscrição na entidade profissional competente e comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação
- Ccomprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação e comprovação de que a empresa está inscrita no sindicato patronal do setor
- Dcomprovação de que a empresa está inscrita no sindicato patronal do setor e comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação