Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — SELECON 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq686586
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SEDUC-MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Intérprete de Libras - Instrutor de Surdo
Neima e Bappé são casados e têm cinco filhos: Nei, Bap, José, Maria e Betânia. Em determinado momento, os pais passam a ter divergências sobre a educação dos filhos. Nos termos da Lei nº 8.069/90, em caso de discordância quanto ao exercício do poder familiar, os pais poderão recorrer:
- Aao Conselho Tutelar
- Bà autoridade judiciária competente
- Cao Comitê Escolar
- Dà organização religiosa própria