Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq696009
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Secretaria
A Lei nº 10.520-02 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação respeitando uma determinada modalidade, que é regida por esta Lei. Consideram-se modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Após análise do texto, qual modalidade o texto faz referência?Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
- APregão.
- BTomada de Preço.
- CConvite.
- DConcurso.