Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — AMEOSC 2022
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
qq696289
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Analise as assertivas e responda:I.Receitas da União.II.Receitas das contribuições sociais.III.Receitas de outras fontes.Em conformidade com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, é CORRETO afirmar que no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto, das assertivas dispostas, das seguintes receitas:
AI e II, apenas.
BI, II e III.
CII e III, apenas.
DII, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento da Seguridade Social — Lei nº 8.212/1991
Gabarito: letra B. O art. 11 da Lei nº 8.212/1991 enumera três componentes do orçamento da seguridade social no âmbito federal: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes. Todas as assertivas (I, II e III) estão abrangidas.
Art. 11Lei-8212
Art. 11 — No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I — receitas da União;
II — receitas das contribuições sociais;
III — receitas de outras fontes.
Portanto, a resposta que inclui os três itens é a letra B.
Componente do orçamento da seguridade social (art. 11, Lei 8.212/91)
Presente?
Receitas da União
✅
Receitas das contribuições sociais
✅
Receitas de outras fontes
✅
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A lista apenas I e II (receitas da União e contribuições sociais), omitindo as receitas de outras fontes (III), que também compõem o orçamento conforme o inciso III do art. 11.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 11, todos os três incisos integram o orçamento federal da seguridade social. A alternativa B contempla exatamente I, II e III.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C apresenta apenas II e III (contribuições sociais e outras fontes), deixando de fora as receitas da União (I), que são o primeiro item do rol legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D inclui somente II (receitas das contribuições sociais), excluindo indevidamente as receitas da União (I) e as de outras fontes (III).
PEGA ESSA DICA!
Questão literal de lei. Decore o art. 11 da Lei 8.212/1991: três itens (União, contribuições, outras fontes). Em provas, a banca costuma cobrar exatamente essa enumeração.