Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — COPEVE-UFAL 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq709568
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Administração
O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas. Dadas as afirmativas,I. O orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, vê-se ressaltar a sua natureza política.II. Percebe-se a natureza econômica do orçamento, quando se destacam as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas.III. A natureza jurídica do orçamento compreende-o como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesa.IV. Como instrumento de gestão e de administração, o orçamento é o plano das realizações da administração pública.verifica-se que está(ão) correta(s)
AI, apenas.
BII e III, apenas.
CIII e IV, apenas.
DI, II e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dimensões do Orçamento Público
Gabarito: letra E. Todas as afirmativas estão corretas. O orçamento público é um instrumento multidisciplinar, apresentando quatro naturezas clássicas: política (escolha entre alternativas), econômica (questões fiscais), jurídica (lei que estima receitas e fixa despesas) e administrativa (plano de gestão). A banca cobra o conhecimento dessas dimensões, todas válidas e complementares.
A doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) reconhece que o orçamento não se limita a um único aspecto; ele é, simultaneamente, um processo político de alocação de recursos, um instrumento de política fiscal, uma lei formal e um plano de ação governamental. Cada afirmativa reflete uma dessas facetas.
Dimensões do Orçamento Público: Política (Escolha entre alternativas, Avaliação de demandas); Econômica (Receitas e despesas, Déficits e dívidas); Jurídica (Lei (LOA), Estima receita e autoriza despesa); Administrativa (Plano de gestão, Realizações da administração)
Item I — ✅ Correto
A natureza política do orçamento é evidente quando ele é visto como resultado da avaliação de demandas e escolha entre alternativas. O orçamento é a expressão das prioridades do governo em um processo de negociação política.
Item II — ✅ Correto
A natureza econômica se manifesta nas questões fiscais: receitas, despesas, déficits e dívidas. O orçamento é o principal instrumento de política fiscal do Estado.
Item III — ✅ Correto
A natureza jurídica decorre do fato de o orçamento ser uma lei (Lei Orçamentária Anual - LOA) que estima a receita e autoriza os gastos, estabelecendo limites (tetos) para as despesas autorizadas.
Item IV — ✅ Correto
Como instrumento de gestão e administração, o orçamento é o plano que detalha as realizações da administração pública no exercício, orientando a execução das políticas públicas.
PEGA ESSA DICA!
Decore as quatro dimensões (POLÍTICA, ECONÔMICA, JURÍDICA e ADMINISTRATIVA) e associe cada uma a uma palavra-chave: POLÍTICA = escolha; ECONÔMICA = fiscal; JURÍDICA = lei; ADMINISTRATIVA = plano. Essa classificação é clássica em AFO e aparece em questões teóricas.
Gabarito: letra E — todas as afirmativas estão corretas.