Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — COPEVE-UFAL 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq709571
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Administração
Determinado ente público, no mês de setembro de 2022, arrecadou as seguintes receitas (valores expressos em milhares de reais):• cobrança de tributos - R$ 350,00; • empréstimos compulsórios - R$ 100,00; • taxas de serviços administrativos - R$ 70,00; • aluguel de imóveis - R$ 90,00; • remuneração de depósitos bancários - R$ 130,00; • amortização de empréstimos - R$ 150,00; • dívida ativa tributária - R$ 250,00; • alienação de bens imóveis - R$ 270,00; • transferências de capital - R$ 190,00. Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta que descreve a soma do total das receitas correntes, tributárias e efetivas, respectivamente.
AR$ 890,00, R$ 520,00 e R$ 930,00.
BR$ 890,00, R$ 420,00 e R$ 830,00.
CR$ 890,00, R$ 770,00 e R$ 830,00.
DR$ 990,00, R$ 520,00 e R$ 930,00.
ER$ 990,00, R$ 770,00 e R$ 930,00.
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GabaritoB — R$ 890,00, R$ 420,00 e R$ 830,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Receitas na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra B. A soma das receitas correntes é R$ 890 mil, das tributárias é R$ 420 mil e das efetivas é R$ 830 mil, conforme a classificação econômica e o conceito de receitas efetivas da Lei nº 4.320/1964.
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita em Categorias Econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. O § 4º detalha as fontes. Receitas Efetivas são aquelas que aumentam o patrimônio líquido, excluindo as que representam mera conversão de ativos ou passivos (receitas por mutação patrimonial).
1Receitas Correntes350+70+90+130+250 = R$ 890
2Receitas Tributárias350+70 = R$ 420
3Receitas Efetivas350+70+90+130+190 = R$ 830
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro no valor das receitas tributárias (R$ 520) e efetivas (R$ 930). As tributárias somam apenas impostos e taxas (R$ 350 + R$ 70 = R$ 420). As efetivas excluem itens como dívida ativa e amortização.
Receitas Tributárias: apenas impostos (350) e taxas (70) = R$ 420. (Art. 11, § 4º: "Receita Tributária – Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria"). Dívida ativa tributária é receita diversa, não tributária.
Receitas Efetivas: correntes (890) exceto dívida ativa (250) e amortização (150) e alienação (270) e empréstimos compulsórios (100) que são mutações patrimoniais, mas incluindo transferências de capital (190) que é efetiva. Cálculo: 350+70+90+130+190 = R$ 830. (Doutrina: efetivas = aquelas que não decorrem de conversão de ativos/passivos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta o total corrente (890) e efetivo (830), mas erra o tributário (R$ 770). Esse valor incluiria indevidamente dívida ativa (250) e empréstimos compulsórios (100) como tributários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra o total corrente (R$ 990), o tributário (R$ 520) e o efetivo (R$ 930). Não corresponde a nenhuma soma correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra o total corrente (R$ 990) e o tributário (R$ 770). O corrente correto é R$ 890.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar, memorize os itens de cada categoria: Receitas Correntes (tributárias, patrimoniais, industriais, transferências correntes, diversas) e Receitas de Capital (operações de crédito, alienações, amortizações, transferências de capital). As efetivas são as correntes (exceto dívida ativa, que é conversão) mais transferências de capital. Treine com listas de valores.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)