Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — COPEVE-UFAL 2022
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq709573
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Administração
Dadas as afirmativas sobre despesa pública,I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.verifica-se que está(ão) correta(s)
AII, apenas.
BI e III, apenas.
CIII e IV, apenas.
DI, II e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoC — III e IV, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Pública
Gabarito: letra C (somente as afirmativas III e IV estão corretas). A classificação institucional compreende dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário e unidade orçamentária), e não três; as dotações são consignadas às unidades orçamentárias (UOs), não às Unidades de Despesas (UDs). Já a classificação funcional é composta por função e subfunção, e ambos os códigos (institucional e funcional) possuem 5 dígitos.
A banca testa o conhecimento sobre os níveis e estruturas das classificações orçamentárias da despesa. O material de apoio indica que a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária (). As dotações são consignadas às UOs, não a uma terceira unidade chamada "unidade de despesas". Quanto à classificação funcional, a função representa a principal área de atuação do órgão (sua missão institucional), e a subfunção é a área da despesa onde a ação será executada. O código de ambos os classificadores é de 5 dígitos: no institucional, os dois primeiros identificam o órgão orçamentário; no funcional, os dois primeiros identificam a função.
Classificação da Despesa Pública — só Corretas: 2; só Incorretas: 2; Corretas∩Incorretas: 0
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a classificação institucional compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas. Na verdade, são dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária (). Não existe "unidade de despesas" como nível hierárquico da classificação institucional.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que as dotações orçamentárias são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), responsáveis pela realização das ações. Na realidade, elas são consignadas às Unidades Orçamentárias (UOs) (). As UOs são as unidades administrativas que realizam as ações orçamentárias.
Item III — ✅ Correto
A classificação funcional é composta por função e subfunção. A função reflete a principal área de atuação do órgão e deve espelhar sua missão institucional. A subfunção, por sua vez, representa uma área mais específica da despesa onde a ação será executada. Essa definição está de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Item IV — ✅ Correto
Tanto a classificação institucional quanto a funcional utilizam códigos de 5 dígitos. No caso da institucional, os dois primeiros dígitos identificam o órgão orçamentário, e os três restantes, a unidade orçamentária. Na classificação funcional, os dois primeiros dígitos identificam a função, e os três últimos, a subfunção.
Conclusão: estão corretos apenas os itens III e IV, correspondentes à alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: a classificação institucional tem dois níveis (órgão e UO); a funcional tem dois níveis (função e subfunção); ambos os códigos têm 5 dígitos. Fique atento ao termo "unidade de despesas" — ele não existe como nível hierárquico.