Orçamento Clássico (Tradicional)
Gabarito: letra A — itens I e IV corretos. O orçamento clássico tem como função precípua o controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem vinculação com planejamento ou intervenção econômica. Os itens II, III e V descrevem características do orçamento-programa, não do clássico.
A banca cobra a distinção entre o orçamento clássico (tradicional) e o orçamento-programa. A tabela abaixo resume as principais diferenças:
Aspecto | Orçamento Clássico | Orçamento-Programa |
|---|
Foco | Objeto do gasto (o que comprar) | Resultados, objetivos, metas |
Função principal | Controle político | Planejamento e avaliação |
Planejamento | Ausente | Integrado (PPA, LDO, LOA) |
Dimensão | Una (contábil-financeira) | Múltipla (planejamento, programação, orçamentação) |
Aspecto econômico | Secundário | Importante (impacto econômico é considerado) |
Item I — ✅ Correto
O orçamento clássico surgiu como instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo, permitindo a autorização e fiscalização dos gastos públicos. É a função clássica do orçamento.
Item II — ❌ Incorreto
A função de intervir na economia como corretor de distorções e propulsionar o desenvolvimento é própria do orçamento-programa ou de orçamentos com viés keynesiano. O orçamento clássico é neutro do ponto de vista econômico.
Item III — ❌ Incorreto
A presença sistêmica de planejamento, programação e orçamentação é característica do orçamento-programa (tripé). No orçamento clássico, não há planejamento integrado; a programação é apenas a alocação de recursos por objeto de gasto.
Item IV — ✅ Correto
O orçamento clássico preocupa-se exclusivamente com o ato de autorizar despesas, sem avaliar seus efeitos econômicos. O volume de gasto é tratado de forma contábil, não como variável macroeconômica.
Item V — ❌ Incorreto
Apresentar propósitos e objetivos pelos quais os créditos são necessários é uma característica do orçamento-programa (programas e metas). O orçamento clássico limita-se a listar os objetos de despesa (ex.: "material de consumo", "pessoal").
Gabarito: letra A — corretos apenas os itens I e IV.