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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COPEVE-UFAL 2022

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq709579
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
TCE-AL
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis
Sobre as classificações de despesas públicas, assinale a alternativa correta.
  1. AA classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária é denominada classificação por destinação de recursos.
  2. BO desdobramento por elemento de despesa é facultativo a partir da execução e o subelemento é obrigatório para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.
  3. CA classificação por esfera orçamentária exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
  4. DA classificação de despesa estruturada em programas, composto exclusivamente por ações do tipo projeto, cujo objetivo é identificar a destinação e a capacidade do gasto, bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos é chamada de institucional.
  5. EA classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções indica as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, e funciona como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas.
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GabaritoE — A classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções indica as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, e funciona como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificações da Despesa Pública

Gabarito: E. A classificação funcional (função/subfunção) agrupa os gastos por área de atuação governamental (saúde, educação, transporte) independentemente dos programas, conforme descrito na alternativa E.

A banca testa o conhecimento das diferentes classificações da despesa orçamentária: institucional, funcional, programática, econômica, por esfera, por elemento, etc. É essencial distinguir cada uma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A classificação por órgão e unidade orçamentária é a classificação institucional, não a classificação por destinação de recursos. A classificação por destinação de recursos identifica a origem ou o destino dos recursos (ex.: recursos vinculados a áreas específicas).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O elemento de despesa é de uso obrigatório na execução orçamentária (art. 15 da Lei 4.320/1964). Já o subelemento é um detalhamento facultativo, utilizado para maior controle gerencial. A alternativa inverte a obrigatoriedade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A classificação por esfera orçamentária (fiscal, seguridade social, investimento) tem duplo papel sim, mas o sentido está trocado: na receita, a esfera indica a origem (qual esfera arrecada); na despesa, indica o destino (qual esfera financia). A alternativa afirma o contrário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação descrita (estruturada em programas, com ações, bens e serviços resultantes) é a classificação programática, não a institucional. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos (órgãos e unidades). Além disso, os programas podem conter projetos, atividades e operações especiais, não exclusivamente projetos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A classificação funcional (função e subfunção) agrupa os gastos por área de atuação do governo, como saúde, educação e transporte. Ela é independente dos programas, servindo como agregador para análises setoriais. É a definição correta.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar as classificações da despesa, lembre-se das perguntas que cada uma responde:

  • Institucional: quem gasta? (órgão/unidade)

  • Funcional: em que área? (função/subfunção)

  • Programática: para que? (programa, ação)

  • Econômica: qual a natureza do gasto? (corrente/capital, categoria econômica, elemento)

  • Esfera: de onde vem/para onde vai? (fiscal, seguridade, investimento)

Gabarito: letra E

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